AS FORMAS DO NEOLIBERALISMO

AS FORMAS DO NEOLIBERALISMO

Por Carlos Henrique Marques

Estado neoliberal é a forma estatal do atual regime de acumulação capitalista e sua função é garantir a reprodução do modo de produção capitalista e realizar as tarefas necessárias para a burguesia no atual momento histórico. O neoliberalismo é um elemento constitutivo do regime de acumulação integral e busca efetivar diversas ações para a formação, consolidação e evitar a desestablização e crise desse regime. E faz isso sob várias formas: políticas econômicas (monetárias, privatizações, apoio a setores do capital, diminuição dos gastos estatais, etc.), política cultural (impondo o paradigma hegemônico, o subjetivismo, e suas ideologias derivadsa - neoliberalismo, pós-estruturalismo, culturalismo, etc.), entre outras. No entanto, muitos pensam que o estado neoliberal é um "modelo" a ser aplicado rigidamente em todos os lugares. Isso não é verdade. O neoliberalismo de Reagan não era exatamente igual ao de Helmutt Kohl na Alemanha e nem no que foi implantado na Argentina nos anos 2000. Bem como foi diferente do que vigorou e continua vigorando no Brasil desde Fernando Collor. Inclusive, o próprio neoliberalismo em nosso país assumiu formas distintas e para isso basta comparar o neoliberalismo de FHC e o do PT (com seu neoliberalismo neopopulista). O Estado Neoliberal não é um modelo. Ele possui alguns elementos básicos e comuns (a ideia do Estado mínimo e forte, determinada política monetária, etc.) e elementos diferenciadores dependendo da época e do país. Por Exemplo, geralmente o neoliberalismo inicia mais privatizante e depois de certa privatização tende a diminuir as privatizações. Em épocas de desestabilização e crise do regime de acumulação integral, tende a adotar as chamadas "políticas de austeridade", assumindo a forma de neoliberalismo discricionário. Mas isso ocorre sob formas distintas em países diferentes, como governos específicos, etc. No entanto, o regime de acumulação integral vem enfrentando dificuldades e vem enfrentando um processo de desestabilização. Isso ocorrendo, o passo seguinte é a crise e a adoção mais generalizada do neoliberalismo discricionário. Essa tende a ser a fase final do neoliberalismo.

A Verdade sobre o ENEM

A VERDADE SOBRE O ENEM

Carlos Henrique Marques

O ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) teve sua primeira etapa realizada ontem. Milhões de jovens foram realizar a prova e “provar” o seu saber. O tema da redação foi sobre a manipulação dos usuários da internet através do controle de dados. O tema jamais seria “o que é o ENEM, por qual motivo ele existe, quais seus objetivos e consequências”. Esses milhões de jovens foram submetidos ao sofrimento psíquico, processo de ansiedade, nervosismo, etc. E isso se agrava cada vez mais numa sociedade cada vez mais competitiva.

O Enem é expressão de uma dos elementos da sociabilidade capitalista: a competição. Milhões de jovens competindo por vagas nas universidades. Mas não são apenas “vagas nas universidades”. O que está em jogo é o futuro desses jovens. O futuro profissional que, por sua vez, determina muitas outras coisas na vida deles (renda, amizades, cultura, etc.). E nessa competição, apenas os “melhores” vencerão. Dos mais de cinco milhões de jovens, restarão poucos. Os vencedores irão festejar, postar fotos nas redes sociais, ficar contentes com a vitória. Mas essa é apenas uma competição. Quando entrarem na universidade, vão enfrentar outra competição com seus colegas e a maioria vai ser derrotada. A maioria não conseguirá nem terminar o curso. Uma parte conseguirá, mas não vai exercer a profissão para a qual se formou, vai migrar para outra área (alguns, inclusive, vão fazer um segundo ou terceiro curso), ficar no desemprego ou subemprego (para aqueles oriundos das classes trabalhadoras). Uma parte vai prosseguir na competição no interior da profissão, prestando concursos públicos, buscando vagas em empresas privadas, etc. E sendo novamente “vitoriosos”, terão que continuar competindo, agora com os colegas de trabalho, pela ascensão de cargo, pela fama, pelo aumento salarial, etc. Os fracassados do Enem serão esquecidos, não estarão nas redes sociais. Certamente, estarão tristes, alguns chorando, no escuro do seu quarto. Alguns esperando o ano seguinte para sofrer novamente e sonhar novamente com a vitória num processo em que quem ganha ainda terá que continuar ganhando e sofrendo e assim permitir que a máquina capitalista continue funcionando.

O Enem é um grande processo competitivo e como toda competição na sociedade capitalista, aqueles que são oriundos das classes trabalhadoras, com menor bagagem cultural (proveniente da família, amizades, experiências, etc.), dificilmente ganham e continuam ganhando, enquanto que aqueles, das classes supérfluas (burguesia e suas classes auxiliares), com sua maior bagagem cultural, tendem a ganhar e seguir competindo.

O Enem é também uma perversão da educação. E isso em duplo sentido. O primeiro sentido é a de que o Enem, assim como o processo educacional em geral na sociedade capitalista, transforma a formação intelectual em meio e assim ela deixa de ser um fim. A educação é um meio para satisfazer outras necessidades, tais como emprego, ascensão social, renda, status, etc. Os jovens não estudam por curiosidade, por vontade de aprender e conhecer o mundo, para desenvolver suas potencialidades intelectuais e sim para ser aprovado, ter notas, conseguir passar no Enem. Os interesses dos jovens, constituídos socialmente na sociedade capitalista, mostram a degradação do processo de formação intelectual na modernidade. E a mercantilização acompanha esse processo: cursinhos, especialistas, sites, escolas, lucram com isso. Uns pagam (os estudantes e suas famílias), outros lucram (as escolas, cursos preparatórios, etc.).

O segundo sentido é a burocratização governamental. Na época dos vestibulares, havia uma pluralidade no processo seletivo, que variava da universidade para universidade, agora há um único exame nacional e controlado pela burocracia governamental. O Enem foi gestado, de forma embrionária, no governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, mas ganhou forma definitiva com o governo neoliberal neopopulista de Lula, cujo ministro da educação era Fernando Haddad. No início, a ideia era saber das competências e habilidades e ter uma radiografia do ensino médio, de acordo com a cartilha neoliberal para educação, depois passou a ter o papel seletivo geral nas universidades federais e na concessão de bolsas nas universidades particulares e, algo pouco visível, um projeto de hegemonia governamental. Através de um exame nacional é possível mobilizar milhões de jovens para se pensar o que o governo quer que eles pensem e isso através das questões e da redação exigida e que tem peso fundamental no processo seletivo. Vão mobilizar inúmeras escolas preparatórias, cursinhos, professores, para reproduzir regrinhas e discursos impostos aos estudantes e que depois eles irão reproduzir alegremente e achando que brotaram de suas jovens cabeças pensantes. Assim, os temas de redação do Enem foram “petistas” e, em 2018, foi “temerista” e a partir do ano que vem, até quando durar o novo governo, será “bolsonarista”. O Estado neoliberal é tão controlador e burocrático quanto qualquer outra forma assumida pelo estado capitalista.

É por isso que o Enem é um retrocesso educacional, uma uniformização ditada por semiditadores educacionais reprodutores de interesses governamentais a serviço da reprodução capitalista. É por isso, também, que o Enem deve ser abolido. Mas para isso ocorrer é necessário que a população decida isso e para tal é preciso formação. Ora, o aparato estatal e a burocracia governamental não pretendem fornecer formação crítica. Por isso, é preciso criticar o Enem e o processo educacional capitalista em geral e, ao mesmo tempo, buscar outras formas de autoeducação e formação intelectual e política. A abolição do Enem não resolverá o problema do capitalismo, pois em seu lugar surgirão outras formas capitalistas de seleção, mais ou menos destrutivas psiquicamente, mais ou menos injustas, ou seja, variando quantitativamente mas não qualitativamente. Por isso, o fundamental é a abolição da sociedade que gera essa pseudoeducação que serve para a reproduzir. A abolição do capitalismo é o objetivo fundamental e a única solução para este e milhares de outros problemas sociais que destroem os seres humanos. A substituição dessa sociedade desumanizada por uma sociedade humanizada significa a humanização da educação, da formação. Na sociedade autogerida, os males da educação capitalista se tornarão relíquias do museu da pré-história da humanidade.

A Traição do PT, segundo Ciro Gomes

A Traição do PT, segundo Ciro Gomes

Fomos miseravelmente traídos por Lula, não farei mais campanha para o PT, diz Ciro

Candidato derrotado nega que tenha traído partido de Lula e diz que foi convidado a ser vice do ex-presidente no lugar de Haddad

Gustavo Uribe

Fortaleza

Terceiro colocado na eleição presidencial, Ciro Gomes (PDT) afirmou, em entrevista à Folha, que foi "miseravelmente traído" pelo ex-presidente Lula e seus "asseclas".

Em seu apartamento, onde concedeu nesta terça-feira (30) sua primeira entrevista desde a eleição de Jair Bolsonaro (PSL), Ciro nega ter lavado as mãos ao ter viajado para a Europa depois do primeiro turno. "A gente trai quando dá a palavra e faz o oposto".

"Não declarei voto ao Haddad porque não quero mais fazer campanha com o PT", disse.

O pedetista critica a atuação do PT para impedir o apoio do PSB à sua candidatura e diz que considerou um insulto convite de Lula para assumir o papel de seu vice no lugar Fernando Haddad (PT).

No primeiro turno, o senhor afirmou que choraria e deixaria a política se Bolsonaro ganhasse. Deixará a vida pública?

Eu disse isso comovidamente porque um país que elege o Bolsonaro eu não compreendo tanto mais, o que me recomenda não querer ser seu intérprete. Entretanto, do exato momento que disse isso até hoje, ouvi um milhão de apelos de gente muito querida. E, depois de tudo o que acabou acontecendo, a minha responsabilidade é muito grande. Não sei se serei mais candidato, mas não posso me afastar agora da luta. O país ficou órfão.

E não tomou uma decisão se será candidato em 2022?

Não. Quem conhece o Brasil sabe que você afirmar uma candidatura a 2022 é um mero exercício de especulação, porque a adrenalina não pacificou. Só essa cúpula exacerbada do PT é que já começou a campanha de agressão. Eu não. Tenho sobriedade e modéstia. Acho que o país precisa se renovar.

O senhor disse que deixaria a vida pública porque a razão de estar na política é confiar no povo brasileiro. Deixou de confiar?

Não, procurei entender o que aconteceu. Esse distanciamento me permitiu isso. O que aconteceu foi uma reação impensada, espécie de histeria coletiva a um conjunto muito grave de fatores que dão razão a uma fração importante dessa maioria que votou no Bolsonaro. O lulopetismo virou um caudilhismo corrupto e corruptor que criou uma força antagônica que é a maior força política no Brasil hoje. E o Bolsonaro estava no lugar certo, na hora certa. Só o petismo fanático vai chamar os 60% do povo brasileiro de fascista. Eu não, de forma nenhuma.

Naquele momento do país, uma viagem à Europa não passou uma impressão de descaso? [Ciro viajou para Portugal, Itália e França após o 1º turno] 

Descaso não, rapaz, é de impotência. De absoluta impotência. Se tem um brasileiro que lutou, fui eu. Passei três anos lutando.

Com a sua postura de neutralidade, não lavou as mãos em um momento importante para o país?

Não foi neutralidade. Quem declara o que eu declarei não está neutro. Agora, o que estava dizendo, por uma razão prática, não iria com eles se fossem vitoriosos, já estaria na oposição. Mas estava flagrante que já estava perdida a eleição.

Por não ter declarado voto, não teme ser visto como um traidor pelos eleitores de esquerda?

A gente trai quando dá a palavra e faz o oposto. Quem tiver prestado a atenção no que falei, está muito clara a minha posição de que com o PT eu não iria.

Não se aliará mais ao PT?

Não, se eu puder, não quero mais fazer campanha para o PT. Evidente, você acha que eu votei em quem?

No Haddad?

Vou continuar calado, mas você acha que votei em quem com a minha história? Eles podem inventar o que quiserem. Pega um bosta como esse Leonardo Boff [que criticou Ciro por não declarar voto a Haddad]. Estou com texto dele aqui. Aí porque não atendo o apelo dele, vai pelo lado inverso. Qual a opinião do Boff sobre o mensalão e petrolão? Ou ele achava que o Lula também não sabia da roubalheira da Petrobras? O Lula sabia porque eu disse a ele que, na Transpetro, Sérgio Machado estava roubando para Renan Calheiros. O Lula se corrompeu por isso, porque hoje está cercado de bajulador, com todo tipo de condescendências.

Quem são os bajuladores?

É tudo. Gleisi Hoffmann, Leonardo Boff, Frei Betto. Só a turma dele. Cadê os críticos? Quem disse a ele que não pode fazer o que ele fez? Que não pode fraudar a opinião pública do país, mentindo que era candidato?

Por que o senhor não aceitou ser candidato a vice-presidente de Lula?

Porque isso é uma fraude. Para essa fraude, fui convidado a praticá-la. Esses fanáticos do PT não sabem, mas o Lula, em momento de vacilação, me chamou para cumprir esse papelão que o Haddad cumpriu. E não aceitei. Me considerei insultado.

Por que não declarou voto em Haddad? 

Aquilo era trivial. O meu irmão foi a um ato de apoio a Haddad, depois de tudo o que viu acontecendo de mesquinho, pusilânime e inescrupuloso. É muito engraçado o petismo ululante. É igual o bolsominion, rigorosamente a mesma coisa. O Cid está lá tentando elaborar uma fórmula de subverter o quadro e é vaiado. Estou devendo o que ao PT?

Não declarou voto no Haddad por causa do Lula?

Não declarei voto ao Haddad porque não quero mais fazer campanha com o PT. Agora, em uma eleição que tem só dois candidatos, na noite do primeiro turno, disse à imprensa: "Ele não". O que ele quer mais agora?

Cid Gomes cobrou uma autocrítica dos petistas. E quais foram os erros cometidos pelos pedetistas? 

Devemos ter cometido algum erro e merecemos a crítica. Mas, nesse contexto, simplesmente multiplicamos por um milhão as energias que nos restaram para trabalhar. Fomos miseravelmente traídos. Aí, é traição, traição mesmo. Palavra dada e não cumprida, clandestinidade, acertos espúrios, grana.

Isso por Lula?

Pelo ex-presidente Lula e seus asseclas. Você imagina conseguir do PSB neutralidade trocando o governo de Pernambuco e de Minas? Em nome de que foi feito isso? De qual espírito público, razão nacional, interesse popular? Projeto de poder miúdo. De poder e de ladroeira. O PT elegeu Bolsonaro.

Todas as pesquisas, não sou eu quem estou dizendo, dizem isso. O Haddad é uma boa pessoa, mas ele, jamais, se fosse uma pessoa que tivesse mais fibra, deveria ter aceito esse papelão. Toda segunda ir lá [visitar Lula], rapaz. Quem acha que o povo vai eleger pessoa assim? Lula nunca permitiu nascer ninguém perto dele. E eles empurram para a direita, que é o querem fazer comigo.

A postura do senhor não inviabiliza uma reaglutinação das siglas de esquerda?

Não quero participar dessa aglutinação de esquerda. Isso sempre foi sinônimo oportunista de hegemonia petista. Quero fundar um novo campo, onde para ser de esquerda não tem de tapar o nariz com ladroeira, corrupção, falta de escrúpulo, oportunismo. Isso não é esquerda. É o velho caudilhismo populista sul-americano.

A liberdade de imprensa está ameaçada?

É muito epidérmica a nossa sensibilidade. Não acho que tem havido nenhuma ameaça à liberdade de imprensa até aqui. Por isso que digo que uma das centralidades do mundo político brasileiro deveria ser um entendimento amplo o suficiente para cumprir a guarda da institucionalidade democrática. E um dos elementos centrais disso é a liberdade de imprensa. A imprensa brasileira nepotista e plutocrata como é parte responsável também por essa tragédia.

A imprensa ajudou a eleger Bolsonaro?

A arrogância do [William] Bonner achando que podia tutelar a nação brasileira, falar pela nação brasileira. A Folha que repercute uma calúnia contra uma cidade inteira que é reconhecida mundialmente como um elemento de referência de educação para me alcançar [Ele se refere a reportagem sobre relatos de estudantes de fraudes em avaliações nas escolas de Sobral, no Ceará].

E os ataques feitos pelo Bolsonaro à Folha? É uma ameaça?

Não considero, não. A Folha tem capacidade de reagir a isso e precisa ter também um pouco de humildade, de respeitar a crítica dos outros.

Vote nulo e lute pela autogestão social!

Nem Bolsonaro, Nem Haddad! Vote Nulo e lute pela autogestão social!!!!

Uso banalizado do termo fortalece o fascismo, afirma historiador italiano

Para especialista, mau emprego da palavra atrai 'desgraçados em busca de respostas simples'

Entrevista

Débora Sögur Hous 

Francesca Angiolillo     

"Usar demais a palavra 'fascismo' não cria reação hostil a ele, mas, ao contrário, o torna fascinante para tantos desgraçados em busca de respostas simples. Quem se apropria dessa palavra arrisca ampliar o neofascismo, em vez de combatê-lo", diz Emilio Gentile, 72.

Professor aposentado da Universidade de Roma - La Sapienza, o historiador é o principal especialista italiano em fascismo. Ele fala das semelhanças e diferenças entre a ideologia de Mussolini e os populismos de direita. "Eu brincava com os alunos: se a violência é fascista, o primeiro fascista foi Caim, quando matou Abel. Mas assim não se entende nada da realidade de hoje."

O historiador italiano Emilio Gentile - Divulgação

O que define o fascismo?  

O fascismo foi um partido armado que conquistou o poder e instaurou um regime totalitário, com o objetivo de desenvolver uma política imperialista de expansão territorial colonial. Depois de 1938, no caso italiano, somou-se a isso uma política racista e antissemita oficial. Sem essas características, o termo pode indicar qualquer forma de nacionalismo autoritário, mas perde-se o aspecto específico, histórico.

Então não seria correto usar o termo "fascismo" para ideologias de extrema direita?  

Não, porque houve ideologias de extrema direita nacionalistas e racistas antes do fascismo. Se tudo se torna fascismo, não se entendem os acontecimentos.

Sobretudo, sou contrário ao uso genérico porque não permite entender fenômenos novos que ocorrem hoje nas democracias e que, com o fascismo, só têm em comum algumas características —o uso da violência, a discriminação contra estrangeiros.

Há outro elemento. O fascismo, mesmo se no início utilizou o voto, depois suprimiu a soberania popular. Já os populistas, como o próprio termo diz, se apoiam no voto e governam não com a violência, mas com o consentimento da maioria.

Jair Bolsonaro é um representante dessa extrema direita?  

Até onde sei, ele exprime uma concepção autoritária, militarista e violenta da política. Se é de extrema direita, precisaria ver também o quanto alavanca a exaltação nacionalista. Pelo que vi, isso não é muito presente.

Acredito que o que esteja ocorrendo não seja tanto uma escolha da maioria por uma extrema direita autoritária e militar quanto a falência de uma política que deu muitas esperanças de um milagre brasileiro nas últimas décadas.

Há esse problema mais grave, que é o país não ter conseguido, nem nos anos Lula, erradicar o poder oligárquico. Todas as democracias hoje sofrem dessa crescente desigualdade entre a minoria que tem cada vez mais e a maioria que vive em más condições.

Isso é mais acentuado num país como o Brasil, onde também a diversidade social ficou, por muito tempo, alijada do progresso. Na Europa e nos EUA, é a classe média que sofre a decadência e, por ironia, escolhe milionários para resolver seus problemas.

O candidato do PSL lidera a pesquisa em quase todos os segmentos sociais, inclusive na classe média.  

É nesse sentido que penso que se possa falar de populismo, movimento que se dirige a todas as classes, enquanto o fascismo se dirigia à classe média e atacava o proletariado, dizendo que devia submeter-se ao poder das camadas médias.

O fascismo negava a soberania popular, a nova direita chega pelo voto. Estamos falando do suicídio da democracia?  

A democracia é um método para escolher governantes por meio de eleições periódicas, que deveriam ser livres e pacíficas. Mas o método não garante a tutela das minorias nem a escolha dos melhores. Por meios democráticos podem ser eleitos os piores.

Infelizmente, é o suicídio da democracia como regime que garante a todos as condições para desenvolver sua personalidade com liberdade e dignidade. Mas esse é um ideal de democracia. Uma democracia pode ser racista, porque, com a maioria, pode-se negar o direito à minoria. É o que acontece em países da Europa Oriental e na Rússia. A democracia não é boa em si.

Para Bolsonaro e seus apoiadores, minorias não devem ter tratamento diferenciado, mas todos devem ser tratados da mesma forma.  

A democracia deve garantir a igualdade na diversidade. Na melhor tradição ocidental, a democracia não é o governo que garante a maioria, mas o que consente à minoria se tornar maioria.

O equívoco é acreditar que, na democracia, o povo é sempre soberano. Muito frequentemente o que se chama democracia é o que chamo "democracia recitativa" [de "recita", encenação; democracia de fachada].

Tudo se desenrola como se fosse de fato uma democracia. Há eleições, candidatos e a maioria escolhe seus representantes. Mas é uma encenação. Porque não há as outras condições para que haja a democracia como descrita na Declaração Universal dos Direitos Humanos —além da soberania do povo, o respeito individual aos cidadãos, independentemente de sexo, religião e etnia.

Que fatores levaram a essa crise da democracia, que desconhece fronteiras?  

A Freedom House, que estuda a saúde da democracia no mundo, há 12 anos assinala a decadência do regime, com base numa série de fatores. Primeiro, o custo da democracia se acentuou, por isso muitas vezes só milionários podem competir nas eleições.

Em segundo lugar, a democracia pressupõe, desde a Grécia antiga, equidade social. Não a igualdade, mas não haver uma divergência cada vez maior entre a minoria com a maior parte das riquezas e a maioria pobre. Desde 2008, com a crise, ricos ficaram mais ricos, e desemprego e pobreza se alastraram. Isso leva à descrença na democracia.

O terceiro é que as democracias sofrem a corrupção da classe política, que fomenta essa descrença.

Em todas as pesquisas, mesmo em democracias tradicionais, como França e EUA, a fé nas instituições fica abaixo dos 20%, às vezes 10%. A democracia não goza mais da confiança do cidadão por não garantir igualdade social. Não é minha opinião, é o que os povos dizem. É curioso, não dizem que as democracias são fracas, mas mentirosas.

Isso faz com que se veja a ditadura como possibilidade?  

Infelizmente, sim. Há esse mito do homem forte. A linguagem política se torna vulgar e violenta porque parece manifestação da sinceridade. Os espetáculos de massas exaltam a virilidade, a beleza. Isso cria mitos que levam a ver quem fala de modo violento como sincero.

É o maior mal da democracia e não nasce da oposição a ela, mas do gosto, nela, pelo assalto ao adversário.

Quando se aceita a linguagem da violência como uma linguagem da democracia, não há mais freio para comportamentos violentos. Se houvesse fascismo, um inimigo que quer abolir a democracia, haveria maior capacidade de resistência.

O perigo está no fato de essa onda vir de dentro da democracia.  

Exatamente. Esses movimentos não destruirão os outros partidos, mas darão um jeito de eles não serem maioria. Se tiram o seu ar, você reage, porque sufoca. Mas, se o ar estiver poluído, você absorve o veneno pouco a pouco.

Essa é a democracia de fachada, que envenena a capacidade dos cidadãos de reconhecerem a perda da liberdade. Vamos à democracia como ao teatro; paga-se o ingresso, vota-se; mas, depois, o que os diretores e atores fazem não é o que escolhemos.

Linguagem, lingüística e fascismo

Rerisson Cavalcante de Araújo

É fácil identificar um fascista italiano no Brasil. Quem discorda de você é fascista. Quem não vota no seu partido preferido é fascista. Quem discorda de uma política pública é fascista. Quem xinga político é fascista. Quem carrega uma bandeira é fascista.

Nestes tempos em que as pessoas se sentem confortáveis para chamar seus amigos de longa data de “fascistas” (mas se ofendem com piadas de salão…), é bom lembrar das funções da linguagem segundo Roman Jakobson.

A função referencial ou denotativa tem o objetivo de tentar falar da realidade, descrever as coisas do mundo como se apresentam. Já a conativa ou apelativa tenta induzir comportamentos e posturas; convencer ou reprimir algo ou alguém. A função conativa pode atuar em conjunção com a referencial ou na negação desta; pode apelar a verdades ou a mentiras — ou pior, em meras palavras vazias.

Quando você chama o seu amigo, parente, professor, aluno etc de fascista (sem se importar com a gravidade da sua ofensa!), é porque você estudou suficientemente o fenômeno cultural do fascismo italiano e está identificando elementos idênticos na pessoa? (Quais elementos? Cantar o hino nacional?). Ou porque você quer mostrar que você é uma pessoa legal, boa e defensora do bem, enquanto a outra é maligna, diabólica, satânica? Você quer descrever um fenômeno real ou posar de intelectual e democrático? Você chamaria de “fascista” alguém que, como os fascistas italianos e os nazistas alemães, defende, por exemplo, a reforma agrária? (Sim, fascistas e nazistas eram nacionalistas e, por isso, a favor da reforma agrária. A realidade é sempre muito mais complicada do que os slogans.).

Hoje, no Brasil, chamar os outros de fascistas é apenas um recurso para evitar ser mal visto por certos círculos de pessoas legais e de acadêmicos. Participar desse circo pode fazer com que você seja muito bem visto. Recursar-se a participar disso e tentar descrever as coisas como elas são (ou abster-se enquanto você não souber algo de fato) vai fazer com que você seja extremamente mal visto e mal quisto. Fica a questão: se o seu amigo estiver simplesmente errado, é preciso levantar contra a ele uma acusação falsa e sem-vergonha de “fascismo” apenas para posar de legal? Mas notem: não se trata de uma questão de polidez ou desrespeito apenas, mas de justiça, de verdade e de responsabilidade intelectual.

É uma escolha que você tem que tomar.

O ANTIFASCISMO É O PIOR PRODUTO DO FASCISMO

O ANTIFASCISMO É O PIOR PRODUTO DO FASCISMO

Jean Barrot

Desde que o regime fascista surgiu, no período entre as duas guerras mundiais, o termo “fascismo” tem se mantido em voga. Qual grupo político não acusou seus adversários de usar “métodos fascistas”? A esquerda nunca parou de denunciar o fascismo ressurgente, a direita por sua vez insistia rotulando o PCF como o “Partido Fascista”. Significando tudo e nada, a palavra foi perdendo significado a partir do momento em que os liberais de todos os países passaram a identificar todo e qualquer Estado forte como fascista.

As ilusões dos fascistas dos anos 30 ressurgem e são apresentadas como realidade, nos dias de hoje. Na Espanha, Franco pretendia ser tão fascista quanto seus mentores, Hitler e Mussolini, mas o fato é que nunca houve uma internacional fascista. Os coronéis gregos e generais chilenos são chamados de fascistas, mas eles apenas representam variantes ditatoriais do Estado capitalista. Intitular de fascista o Estado é o mesmo que acusar os partidos que o governam. Assim, não se critica o Estado, só se denunciam aqueles que o dirigem. Os esquerdistasA tentam parecer radicais fazendo alvoroço em torno do fascismo, mas rejeitam a crítica ao Estado. Na prática, limitam-se a propor outra forma de Estado (democrática ou popular) em substituição à atual, qualquer que seja ela.

O termo “fascista” é ainda menos relevante nos países capitalistas desenvolvidos, onde os partidos comunistas e socialistas pretendem desempenhar um papel central no futuro. No discurso esquerdista, Estado “fascista” é todo aquele que reage contra o movimento revolucionário. Ora, neste caso, é muito mais correto falar de Estado pura e simplesmente e deixar o fascismo fora disso.

Há um aspecto sob o qual o fascismo triunfou e seus objetivos foram, em geral e ainda que por outros meios, alcançados: a unificação do Capital e a eficiência do Estado. Mas a verdade é que o fascismo desapareceu como movimento político e como forma de Estado. Apesar de algumas semelhanças, os partidos hoje considerados fascistas já não almejam, desde 1945, conquistar um Estado frágil de fora para dentro[1].

Insistir com a ameaça do fascismo é ignorar o fato de que o fascismo revelou-se despreparado para a tarefa, que assumiu, mas não realizou. Assim, por exemplo, em vez de fortalecer o capital alemão, o nazismo terminou dividindo-o em dois Estados. Durante a segunda guerra mundial, a polarização fascista/antifascista foi enriquecida com novos elementos. Do ponto de vista do capital, a guerra entre dois blocos imperialistas era, mais uma vez, a solução necessária para os problemas econômicos (crash de 1929) e sociais (a classe operária – rebelde, ainda que não revolucionária – tinha de ser subjugada). Deste modo, a segunda guerra mundial é mistificada como uma guerra contra o totalitarismo, na forma de fascismo. Esta é a versão que permanece.

A constante lembrança, por parte dos imperialismos vitoriosos de 1945, dos crimes nazistas serve para justificar a guerra, dando-lhe o caráter de cruzada humanitária na qual tudo, mesmo a bomba atômica, pode ser admitido para derrotar tão bárbaro inimigo. Esta interpretação não é, entretanto, mais digna de crédito do que a demagogia dos nazistas, que diziam lutar contra o capitalismo e a plutocracia ocidental.

O bloco democrático incluía um Estado tão totalitário e violento quanto a Alemanha de Hitler: a União “Soviética” de Stálin, cujo código penal prescrevia a pena de morte para os infratores de 12 anos de idade. Em suas colônias, os governos democráticos utilizavam métodos similares de terror e extermínio sempre que achassem necessários. O ocidente esperou a guerra fria para denunciar a existência dos campos de prisioneiros na URSS. Mas cada país capitalista tem que lidar com seus problemas. A Inglaterra não enfrentou uma guerra como a da Argélia. Os EUA não tiveram de organizar campos de concentração[2], mas desencadearam uma guerra colonial no Vietnam. A União “Soviética”, cujo Gulag foi denunciado no mundo inteiro, concentrou em algumas décadas os horrores cometidos durante séculos nos mais velhos países capitalistas, horrores que também resultaram em milhões de vítimas, basta lembrar a escravidão dos negros e o extermínio dos índios.

Ao longo da história, o desenvolvimento do capital tem certas consequências, entre as quais: 1) opressão mais ou menos brutal dos trabalhadores, que inclui a eliminação física; 2) competição com outros capitais nacionais, frequentemente resultando em guerra. Quando o Estado é administrado pelos “partidos dos trabalhadores”, apenas uma coisa muda: a demagogia trabalhista é mais evidente, mas os trabalhadores não serão poupados da repressão mais severa, se esta for necessária para o bom andamento dos negócios. O triunfo do capital nunca é completo, a não ser quando os trabalhadores se mobilizam por uma “vida melhor”.

A pretexto de defender os proletários dos “excessos do capital”, o antifascismo apoia a intervenção do Estado. O antifascismo tem sido o campeão do Estado forte. Assim, por exemplo, o PCF (Partido “Comunista” Francês) nos pergunta: “Que espécie de Estado é necessário na França de hoje?... O nosso Estado é estável e forte, como o presidente da república diz? Não, ele é fraco, é impotente para tirar o país da crise política e social na qual está atolado. Na verdade, o presidente da república está encorajando a desordem”[3].

Ambas, ditadura e democracia propõem o fortalecimento do Estado, como uma questão de princípio. Com o pretexto de nos proteger, mudam os estilos mas o objetivo é sempre o mesmo: “de cima para baixo”, com os ditadores, ou “de baixo para cima”, com os democratas, o capitalismo se mantém. Então, comparando ditadura e democracia, poderíamos falar de uma luta entre duas facções sociologicamente diferentes do capital? Não. Simplesmente, estamos diante de dois diferentes métodos de arregimentação do proletariado: pela força, reprimindo-o; ou assimilando-o, através de “suas” próprias organizações.

O capital opta por uma dessas soluções, de acordo com as exigências do momento. Na Alemanha, depois de 1918, a social-democracia e os sindicatos eram indispensáveis para assimilar os trabalhadores e isolar os revolucionários. Depois de 1929, a Alemanha tinha de concentrar sua indústria, minimizar a dispersão da classe média e unificar a burguesia. O movimento operário tradicional, a social-democracia, que dependia do pluralismo político e defendia os interesses imediatos dos trabalhadores, tornou-se um peso morto para o capital.

As “organizações dos trabalhadores” apoiavam firmemente o capitalismo, seja porque já não eram ou porque nunca tinham sido autônomas. Desempenharam um efetivo papel contrarrevolucionário, em 1918-21, contribuindo decisivamente para a derrota da revolução proletária na Alemanha. Em 1920, essas organizações deram o primeiro exemplo de antifascismo contrarrevolucionário (antes mesmo do surgimento do fascismo, na Itália)[4].

Mais tarde, a hipertrofia das organizações social-democratas, na sociedade e no Estado, exasperou o conservadorismo social, o malthusianismo econômico, e elas foram eliminadas. Mas a social-democracia preencheu uma função abertamente contrarrevolucionária em 1918-1921, ao defender a manutenção do trabalho assalariado. Foi por isso que se tornou necessária para representar os interesses imediatos dos assalariados, ainda que, mais tarde, viesse a dificultar a reorganização do capital como um todo.

O nazismo tinha como objetivo a destruição violenta do movimento dos trabalhadores, contrariamente aos partidos fascistas de hoje. Esta é a diferença crucial. A social-democracia, que havia cumprido muito bem sua função de domesticar os trabalhadores, ocupava uma posição importante no Estado, mas era incapaz de unificar a Alemanha. Essa foi a tarefa do nazismo, que soube como atrair e subjugar todas as classes e camadas sociais, dos proletários desempregados ao capital monopolista.

No Chile de Allende, a Unidade Popular conseguiu integrar os trabalhadores, mas sem reunir a nação inteira atrás de si. Mesmo assim, tornou-se necessário subjugá-los pela força. No entanto, até novembro de 1975, não houve nenhuma repressão massiva. Se Allende proclamou a “Revolução na Legalidade”, não foi para levar ao poder os trabalhadores ou porque as organizações democráticas quisessem evitar o golpe de Estado da direita. Os partidos de esquerda e sindicatos jamais conseguiram evitar qualquer coisa semelhante, exceto quando o golpe de Estado era prematuro, como o de Kapp, na Alemanha de 1920. Se não houve terror branco em Portugal, foi por falta de necessidade, pois o Partido Socialista conseguiu unificar a sociedade como um todo atrás de si.

Quer se admita ou não, o antifascismo tem sido a forma necessária para a colaboração entre trabalhadores e burgueses reformistas. O antifascismo os une afirmando representar o verdadeiro ideal da revolução burguesa, traída pelo capital. A democracia é considerada como um embrião de socialismo, já presente na sociedade capitalista. E o socialismo é representado como a plena democracia. A luta pelo socialismo consistiria em obter o máximo de direitos democráticos dentro do capitalismo. Com a ajuda do espantalho fascista, o gradualismo democrático é revitalizado.

A democracia é uma das formas políticas do capital. Sua expansão, neste século, aumentou o isolamento dos indivíduos. Nascida como solução ilusória para o problema da alienação na sociedade, a democracia é impotente para resolver o problema da mais alienada das sociedades, em toda a história, a sociedade capitalista. O antifascismo só consegue viabilizar o totalitarismo, na medida em que sua luta por um Estado democrático se resume ao fortalecimento do Estado, pura e simplesmente.

Por vários motivos, as críticas dos revolucionários ao fascismo e ao antifascismo – em particular, as que se referem à guerra civil espanhola – são ignoradas, mal entendidas e mesmo intencionalmente distorcidas. Na melhor das hipóteses, são consideradas abstratas; na pior, uma contribuição ao fascismo. Assim, o discurso antifascista veicula que: a) o PCI ajudou Mussolini por não levar o fascismo a sério e, especificamente, por não se aliar com as forças democráticas; b) o KPD facilitou a tomada do poder por Hitler, ao tratar o SPD como o inimigo principal; c) na Espanha, pelo contrário, teríamos um exemplo de luta antifascista, que poderia ter sido bem sucedida se não fossem as deficiências dos stalinistas (ou: socialistas, anarquistas, etc. – a  escolher, segundo a preferência de cada um). Ora, esses argumentos se baseiam numa completa distorção dos fatos.

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A “Esquerdista”, aqui, significa “progressista”, ou seja, a suposta esquerda oficial, parlamentar ou mesmo a suposta extrema-esquerda, ou seja, progressistas moderados e extremistas.

[1] Na França, por exemplo, o RPF (Reagrupamento do Povo Francês), o partido do general De Gaulle, de 1947 a 1952.; o poujadismo, movimento pequeno-burguês de direita, na quarta república; e, finalmente, o RPR (Reagrupamento pela República), partido gaullista na época em que foi redigido este texto.

[2] Nos EUA, cerca de 100.000 (cem mil) japoneses foram internados em campos de concentração, durante a segunda guerra mundial. O Estado ianque não considerou necessário exterminá-los.

[3] Humanité, 6 de março de 1972.

[4] O golpe de Kapp, em 1920, foi derrotado por uma greve geral. Mas a insurreição proletária nas minas do Ruhr, que eclodiu imediatamente após e pretendia ir além do apoio à democracia, foi imediatamente reprimida pelo Estado, que utilizou as mesmas tropas que haviam sustentado o golpe de Kapp...